O trabalho é uma das mais virtuosas formas de expressão humana. O trabalho dignifica o homem, serve como identificador social, meio de subs...

A Lei 12.966 dispõe  sobre a ação cominatória (cumprimento da obrigação de fazer e não fazer), para a preservação da honra e dignidade de g...

Publicada em 21 de julho de 2014, a Lei 13.015, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento dos rec...

Promulgada em 15 de maio de 2014 a Lei Complementar 144, alterando a Lei Complementar 51 de 20 de dezembro de 1985, dispõe sobre a aposenta...

O livro Filosofia do Direito - Dos Gregos ao Pós-Modernismo de Wayne Morrison consiste em uma estimulante ferramenta para quem busca uma...

Promulgada no dia 26 de dezembro de 2013, a Lei 12.933, doravante denominada como Lei da Meia-Entrada, estabelece o benefício do pagamento ...