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quinta-feira, 3 de novembro de 2011

Prefeito afastado de Campinas deve voltar ao cargo

Duas decisões da 8ª Câmara de Direito Público, com data de hoje (3), mantêm Demétrio Vilagra no cargo de prefeito de Campinas.
        
As decisões são dos desembargadores Cristina Cotrofe e Rubens Rihl. Na primeira, a desembargadora Cristina Cotrofe não concede efeito suspensivo às investigações.
Na segunda, de acordo com o desembargador Rubens Rihl, “não pode o Judiciário quedar-se inerte diante de nulidades e vícios que eventualmente possam macular a legalidade do ato administrativo, como por exemplo, a inobservância do prazo previsto no art. 5º, IV, do DL 201/67, situação que se verifica na hipótese, se considerado o lapso temporal transcorrido entre o ato de notificação e a deliberação – de horas – tomada em 19.10.2011, desbordando em patente ofensa ao princípio da ampla defesa”.

Processos: 0269371-87-2011.8.26.0000
Processos: 0269948-65-2011.8.26.0000

Fonte: TJ SP