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sábado, 12 de novembro de 2011

Seminário internacional discute obrigações do direito comercial, civil e do consumidor

Juristas do Brasil, Espanha, Portugal e Itália se reúnem na próxima semana, em Brasília, para participar do 8º Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, integra a comissão de honra do seminário, que tem como tema central "As obrigações no nosso tempo: no Direito Civil, no Direito do Consumidor e no Direito Comercial”.
O evento será realizado entre os dias 17 e 19 no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e contará com a participação de autoridades e especialistas de diferentes países. O objetivo é promover o intercâmbio de experiência entre os juristas de distintas nacionalidades para garantir o aprimoramento dos estudos e práticas jurídicas.
Durante três dias de palestra, serão debatidos diferentes assuntos, como os novos rumos das obrigações do direito civil, a análise econômica do direito contratual e a alteração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Entre as questões internacionais que serão abordadas na conferência estão a violação de normas de tutela da concorrência e a figura do consumidor no direito italiano, além dos direitos do consumidor nos blocos econômicos do Mercosul e da União Europeia.
A abertura do seminário será feita pelo vice-presidente do STJ, ministro Felix Fischer, na quinta-feira (17), às 10h. A palestra inaugural vai abordar as obrigações no direito civil contemporâneo e será presidida pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Jurídicos, ministro João Otávio de Noronha.
As inscrições para participar do seminário são gratuitas e podem ser feitas até quarta-feira (16) pelo site www.interlegis.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (61) 3303-5201 e (61) 3303-5202.
Fonte: STF