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sábado, 3 de dezembro de 2011

Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa sobre Ficha Limpa

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, sobre a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar (LC) 135/2010. O voto foi proferido na sessão do dia 1º de dezembro.