Páginas

sábado, 3 de dezembro de 2011

Lei de Tóxicos é tema de entrevista no canal do STF no YouTube

A entrevista que vai ao ar nesta sexta-feira (2) no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube aborda a Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), que tipifica os crimes de tráfico, institui o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas) e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Quem fala sobre assunto é o jurista e professor de direito Luiz Flávio Gomes.
Conheça as penalidades previstas para quem adquire, guarda, mantém depósito, transporta ou é pego portando drogas e entenda a diferença que a lei estabelece entre o traficante, para o qual há previsão de pena entre cinco e 15 anos, e o usuário, que somente pode sofrer advertência, internação para tratamento ou ter de prestar serviço à comunidade.
O professor também explica o importante papel do Sisnad no sentido de definir a política brasileira no campo do uso devido ou indevido de drogas e distinguir o traficante do usuário. Por fim, ele fala quais são as principais regras previstas na lei para reprimir a produção não autorizada de drogas e o tráfico ilícito, comenta a diferença entre transportar e ter em depósito drogas ilícitas, e ensina em que consiste a descriminalização das drogas.