Depois de um ano e meio de negociações, o Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar) e o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) fecharam acordos coletivos de trabalho hoje (9) de manhã, no Tribunal Superior do Trabalho, que beneficiarão aproximadamente 1.600 empregados de 27 empresas do setor.
A categoria de oficiais da Marinha Mercante, que inclui pilotos, comandantes, chefes de máquinas e eletricistas, terá reajustes salariais de 8%, relativos ao período de 1º/2/2010 a 31/1/2011, e 9% de 1º/2/2011 a 31/1/2012. Com os acordos assinados, os menores salários ficarão em torno de R$10 mil, e os maiores, em cerca de R$18mil.
A greve
No dia 14 de novembro, os empregados da empresa de navegação Seacor deram início ao movimento grevista da categoria pleiteando reajustes salariais de até 40%. Nesse meio tempo, o Syndarma ajuizou dissídio coletivo com pedido para que a greve fosse declarada abusiva. A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, que examinou o caso, não declarou a paralisação abusiva, mas determinou que a categoria mantivesse em funcionamento pelo menos cinco embarcações (quatro no Rio de Janeiro e uma em Itajaí, no Estado de Santa Catarina).
A ministra considerou como atividade essencial o serviço de apoio marítimo às empresas que realizam pesquisa e exploração de gás e petróleo desenvolvido pela Seacor e aplicou o artigo 10 da Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve), que garante a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O avanço das negociações
Na audiência de conciliação do dia 29 de novembro no TST, representantes dos trabalhadores informaram que a greve tinha sido suspensa após 13 dias de paralisação, tendo em vista o dissídio coletivo. Por sua vez, o sindicato patronal esclareceu que já havia celebrado acordos com outras categorias marítimas, como o pessoal de guarnição, apesar do impasse com o Sindmar.
Na audiência de hoje, a ministra Cristina Peduzzi se disse feliz com o avanço das negociações e a celebração dos acordos. Dos representantes dos trabalhadores e das empresas, a ministra ouviu elogios quanto à atuação do TST em todo o processo. O presidente do Sindmar, o oficial da Marinha Mercante Severino Almeida Filho, considera o momento histórico. O vice-presidente do Syndarma e presidente da Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo – ABEAM, Ronaldo Lima, afirmou que os acordos afetam relações de emprego em mais de 300 embarcações no país.
Durante a audiência, o subprocurador-geral do Trabalho Edson Braz da Silva solicitou mais tempo para examinar as cláusulas dos acordos firmados. A ministra Cristina, então, pediu ao representante do Ministério Público do Trabalho para que, se possível, ele apresentasse o seu parecer já na próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que será realizada na segunda-feira, dia 12 de dezembro, às 13 horas. Do contrário, com o recesso do Poder Judiciário, os acordos só poderão ser homologados pela SDC a partir de fevereiro do ano que vem, quando recomeçam as atividades na corte. De qualquer modo, a vice-presidente do TST destacou que as empresas podem colocar em prática os acordos, pois eles têm eficácia imediata.
Processo: (DC-8293-51.2011.5.00.0000)
Fonte: TST
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