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terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Parceria garante solução rápida dos recursos especiais contra a Fazenda Nacional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmaram parceria no intuito de promover maior rapidez no julgamento dos recursos especiais de interesse daquela instituição. A parceria, objeto da portaria PGFN 294/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema já se encontra pacificado pela jurisprudência do STJ.

Pelo acordo, o STJ fornece a relação de todos os recursos especiais pendentes de julgamento em que a PGFN faça parte. De posse dos dados, a Procuradoria analisa os processos para identificar os casos que se enquadram na portaria, para assim requerer a desistência dos respectivos recursos ou seu julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil (CPC), antes mesmo de serem apreciados pelos ministros relatores.

E a medida já mostra resultados. Só no mês de janeiro deste ano, a PGFN identificou, em apenas um dos gabinetes de ministros integrantes da Primeira Seção, inúmeros casos de desistência e cerca de 500 processos dos quais a Fazenda não tem intenção de recorrer por envolverem jurisprudência pacificada do STJ.

Fonte: STJ