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sábado, 25 de fevereiro de 2012

TJSP recebe audiência pública para discutir anteprojeto do novo Código Penal

O Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça foi palco hoje (24) da audiência pública que discutiu propostas para o capítulo “Dos Crimes Contra a Vida” do anteprojeto do novo Código Penal. Uma comissão de juristas foi instituída pelo Senado Federal para elaborar a minuta do projeto que reformará o atual código, de 1940.

A audiência, cuja finalidade é ouvir propostas apresentadas por integrantes de organizações e entidades de todos os setores e de membros da sociedade civil a respeito de possíveis alterações ao atual código, teve início com a fala do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. Segundo ele, “essa reforma será de suma importância para nossa sociedade, mas não adianta nada se não mudarmos o sistema penitenciário. É uma alegria receber os cidadãos aqui nesta casa”.

O senador Pedro Taques, que sugeriu a criação da comissão de juristas, falou sobre a importância de ouvir a sociedade na elaboração do anteprojeto. “A ideia dessa comissão é ter um código que se adeque à realidade que nós vivemos. Um código não pode proibir tudo, mas também não pode ser brando. Por isso, temos que ouvir o cidadão, pois a lei não pode ser feita só por técnicos, por juristas", completou.

Para o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, “o Ministério Público pode contribuir com essa comissão em razão da experiência que possui”.

Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo – acredita que os debates servirão para aperfeiçoar a legislação penal brasileira. “Vivemos um momento em que o apelo da nossa sociedade é por mais segurança. Que Deus ilumine o nosso trabalho.”

Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, ponderou sobre as dificuldades a serem enfrentadas. “Vamos tratar de temas polêmicos como aborto, eutanásia, ortotanásia. Vamos discutir temas que dizem respeito ao Brasil do presente, projetando o Brasil do futuro. Estamos aqui para ouvi-los.”

Em seguida, representantes da sociedade passaram a apresentar suas propostas. Cada pessoa – 96 interessados se inscreveram para falar – podia manifestar-se durante aproximadamente três minutos e propor mudanças a respeito dos crimes previstos nos artigos 121 a 128 do atual código – que tratam dos crimes de homicídio, suicídio, infanticídio e aborto. As propostas foram gravadas para posterior análise da Comissão de Reforma do Código Penal. O aborto foi o tema mais discutido durante a audiência.

Entre as pessoas que se manifestaram estava a deputada federal Keiko Ota, mãe de Ives Ota, garoto que foi sequestrado e morto em 1997 e se tornou símbolo de um movimento que luta por mais paz e Justiça. “Não podemos aceitar que a violência mude nosso cotidiano”, disse ela. “Desde que meu filho foi assassinado, percebi que o problema do vizinho é meu também. Que o problema da violência também é meu problema. Minha proposta é aumentar a pena máxima para 40 anos. Não estamos aqui por vingança, mas por justiça”, concluiu. 
Para o ministro Gilson Dipp, não haverá restrições para as propostas apresentadas pelos cidadãos. “Todas as propostas serão avaliadas e reavaliadas pela comissão. Muitos tipos penais devem ser retirados do código, pois não são mais ofensivos à sociedade. Devemos modernizar a dosimetria da pena, compatibilizar as penas com a realidade brasileira. Vamos privilegiar os crimes contra a vida, a saúde e o patrimônio”, falou.

À audiência estiveram presentes também a secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, representando o governador do Estado de São Paulo; o procurador regional da República, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da Comissão de Reforma do Código Penal; os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Suplicy; o desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, vice-presidente do TJSP; o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, presidente da Seção de Direito Público do TJSP; o desembargador Antonio Carlos Tristão Ribeiro, presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP; o coordenador do Núcleo de 2ª Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pedro Giberti, representando a defensora pública geral; o desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; o desembargador Marco Antonio Marques da Silva, presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal e secretário geral executivo da Comunidade de Juristas da Língua Portuguesa e membro da Comissão de Reforma do Código Penal; o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, diretor da Escola Paulista da Magistratura; o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente do Instituto Paulista de Magistrados; o desembargador Edison Aparecido Brandão, diretor-adjunto do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados, representando o presidente; Sérgio Paulo Rios de Abreu, delegado assistente da Delegacia-Geral de Polícia do Estado de São Paulo, representando o delegado-geral; o procurador de Justiça Eduardo Araújo da Silva, representando o presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Leonardo Sica, diretor 1º secretário da Associação de Advogados de São Paulo, representando o presidente; a juíza federal Salise Sanchotene; Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito de Lisboa e membro do Conselho Superior da Magistratura de Portugal; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça Militar, Marcos Fernando Theodoro, representando o presidente; o procurador regional da República, José Ricardo Meirelles, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República; o procurador de Justiça, José Carlos Gobbis Pagliuca, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado, representando o presidente; Irvin Kasai, representando o deputado federal Junji Abe; o vereador Paulo Roberto Peres, presidente da Câmara Municipal de São Manuel; Augusto Rossini, diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional; o orientador do cerimonial e relações públicas do TJSP e decano da Academia Paulista de Letras, acadêmico Paulo Bomfim; além de desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, servidores do Judiciário e representantes da sociedade civil.

Fonte: TJ SP