Páginas

quarta-feira, 21 de março de 2012

Presidente do STF abre seminário sobre evolução da Repercussão Geral

Na manhã desta quarta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, participou da abertura do II Seminário Repercussão Geral em Evolução, onde fez um relato sobre os avanços desse instituto e o seu benefício para todo o Poder Judiciário.

Ao todo, 116 servidores e magistrados de tribunais de todo o Brasil participam do seminário que ocorre no auditório da Primeira Turma do STF, até o dia 23 de março. Durante esses dias, haverá troca de experiências e sugestões para o aperfeiçoamento do uso da repercussão geral.

De acordo com o ministro Peluso, desde o início da adoção da repercussão geral, significativas mudanças já foram efetivadas como, por exemplo, a forma de gerenciamento dos termos processuais no julgamento dos temas.

O ministro destacou que a racionalização dos processos com repercussão por temas traz efeitos positivos para a administração da Justiça e para seus usuários. Um desses efeitos é a diminuição da distribuição de recursos no Supremo, o que permite à Corte se dedicar mais detidamente aos julgamentos de mérito. Outro efeito é a aplicação uniforme da jurisprudência nos tribunais brasileiros e maior segurança jurídica aos jurisdicionados.

Avanços

Entre os principais avanços desde o primeiro I Seminário, realizado em novembro de 2010, o ministro destacou as políticas relacionadas à repercussão geral que foram implementadas no Supremo. Ele lembrou que naquela ocasião a gestão por tema encontrava-se em estado embrionário e, para transformar essas aspirações em realidade, foi construída uma metodologia sobre a criação desses temas que envolve a elaboração de um título de fácil pesquisa e uma descrição que particulariza os temas da controvérsia.

“Todos os processos já julgados receberam um tema e o procedimento é aplicado a todos os processos desde sua inserção no Plenário Virtual. Assim, a pesquisa e o acompanhamento do julgamento podem ser realizados hoje pelo número do tema, o que, dentre outros benefícios, permite um acompanhamento mais fidedigno no caso de substituição do processo paradigma”, destacou.

O presidente lembrou ainda que, para facilitar a aplicação do instituto, a página de pesquisa da repercussão no site do STF “foi completamente reformulada, trazendo diversos critérios de pesquisa, assim como a maneira de acompanhamento de julgamentos pelo Plenário Virtual”. Além disso, mudanças regimentais foram efetuadas para possibilitar a distribuição por prevenção ao ministro relator do processo paradigma na tentativa de dirimir dúvidas sobre o alcance da matéria em discussão.

Com o objetivo de criar um espaço para troca de experiência e compartilhamento de dúvidas e sugestões entre o Supremo e todos os tribunais do país, o ministro salientou a criação do Foro da Repercussão Geral. A partir desse canal de comunicação, os envolvidos na gestão da repercussão geral podem trocar informações de forma mais rápida e direta.

Outra ação resultante das discussões do primeiro seminário foi o encaminhamento de relatórios periódicos de tribunais aos gabinetes dos ministros. Além disso, a pauta do plenário do Supremo agora dá prioridade ao julgamento de mérito dos processos com repercussão geral reconhecida, principalmente para diminuir o acervo de processos sobrestados nos tribunais de origem.

“Essas são somente algumas medidas que creio auxiliaram o aperfeiçoamento do instituto e que serão melhor debatidas ao longo desses dias de trabalho”, sinalizou Peluso ao destacar que “ainda há muito por fazer, mas o caminho trilhado demonstra a inserção da repercussão geral como instrumento de política judiciária imprescindível à correta administração e prestação jurisdicional”.

O ministro afirmou que a principal finalidade desse encontro é a busca de sugestões e propostas de ações “para que todos continuem avançando”. Em sua opinião, “a participação é fundamental porque a única forma de se conseguir o sucesso da repercussão geral dá-se por meio de uma gestão compartilhada de todos os tribunais”.

O maior tribunal do país

Ainda na abertura do encontro, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, falou sobre a quantidade de processos no maior tribunal do país. Ele destacou o “gigantismo” e o “acervo monstruoso” do TJ-SP, que recebe uma quantidade de casos que representa 33% de todos os processos da justiça comum estadual e 26% do judiciário nacional.

Segundo ele, em tese, grande parte poderia chegar ao STF pelo controle difuso da constitucionalidade, mas o TJ-SP está fazendo o máximo para observar esse novo instituto (repercussão geral) examinando a demonstração formal e fundamentada da repercussão para viabilizar o bom andamento dos trabalhos no STF.

De acordo com Sartori, há um processo para cada dois paulistas em São Paulo e 11.331 por magistrado no TJ. Ele destacou que uma decisão do STF se reflete no país todo e por isso não pode vir qualquer caso parar no STF, pois não teria sentido.

Sartori informou que o TJ-SP tem 31.290 recursos extraordinários sobrestados aguardando decisões que já tiveram a repercussão geral reconhecida, mas que dependem de pronunciamento do Plenário do Supremo. “Nós vamos, com o esforço e trabalho de toda equipe, fazer o máximo para cumprir e observar as determinações do Supremo e auxiliar no que pudermos esta Corte”, finalizou.

Fonte: STF