Texto aprovado pelos
deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a
tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de
recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo
Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a
retirada de diversos pontos do texto que veio do Senado, e os deputados
aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a
sanção da presidente Dilma Rousseff.
Por questões
regimentais, permaneceu no texto a necessidade de recomposição de um mínimo de
15 metros de mata nas áreas de preservação permanente (APPs) em
torno de rios com até 10 metros. Piau tinha proposto a retirada dessa parte do
texto, mas o Regimento Interno não permite isso porque a regra foi aprovada
tanto na Câmara quanto no Senado.
O
texto do relator, aprovado por 274
votos a 184, mantém as atividades agropecuárias iniciadas até 22
de julho de 2008 em APPs, mas as demais regras de replantio da vegetação foram
excluídas.
A
lista do que é APP continua praticamente igual à já aprovada antes na Câmara.
Para quem não desmatou e para as situações futuras, as faixas de proteção
variam de 30 a 500 metros em torno dos rios, lagos e nascentes (conforme seu
tamanho) e encostas de morros.
A
diferença em relação ao atual código é que as faixas serão medidas a partir do
leito regular e não do nível mais alto das águas no período de cheias. Na
prática, isso pode diminuir a área preservada.
Anistia
As multas por infrações ambientais cometidas até 22 de julho de 2008 serão
suspensas a partir da publicação da nova lei e enquanto o proprietário que
aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) estiver cumprindo o termo
de compromisso ajustado.
Segundo o relator, as
faixas de proteção foram aumentadas a partir da década de 80, e os agricultores
com ocupação mais antiga não podem ser punidos pela falta de regulamentação dessas
áreas de proteção.
“Se
a presidente Dilma ouvir a verdade por parte dos agricultores, ela não vetará o
texto”, afirmou.
Para
os governistas, entretanto, a retirada das regras de replantio de APPs
significa uma anistia aos desmatadores.
O
líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a proposta
aprovada pela Câmara nesta noite é "insuficiente" e já nasce
precisando de mudanças. "Depois de tantos anos, estamos talvez produzindo
uma peça que não vai parar fácil em pé", disse Chinaglia.
Reserva legal
O novo código determina a suspensão imediata, nas reservas legais, de
atividades em áreas desmatadas irregularmente após 22 de julho de 2008. Os
percentuais de reserva legal continuam os mesmos da lei atual (80% em florestas
da Amazônia, 35% em cerrado da Amazônia e 20% nos demais casos).
Pequenos rios
A regra de manter ao menos 15 metros de APP em torno dos rios de até 10 metros
foi reintroduzida pelo relator antes mesmo da votação devido à decisão
favorável do presidente da Câmara, Marco Maia, em questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA).
Segundo
Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto
inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele vindo do Senado, mas
não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas, como é o
caso dessa regra.
Devido
à conexão com o tema, Piau recomendou e foi aprovado o parágrafo do texto que
garante um “gatilho” aos pequenos produtores para limitar a área total de APPs.
Elas não poderão ultrapassar o limite exigido a título de reserva legal.
Outra
medida prevista no texto aprovado permite a continuidade de atividades
agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até
22 de julho de 2008. Esses locais serão considerados áreas consolidadas.
Fonte: Câmara dos Deputados
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