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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Hermenêutica Aplicada - O Benefício Assistencial de Prestação Continuada à Luz das Teorias Neoconstitucionais




A obra "Hermenêutica Aplicada: o benefício assistencial de prestação continuada à luz das teorias neoconstitucionais" traz a inovadora abordagem de uma celeuma previdenciária sob o enfoque das teorias desenvolvidas pelos chamados autores "neoconstitucionalistas".
As teorias neoconstitucionais, segundo a interpretação dos autores, engloba autores de correntes distintas, que, à semelhança, adotam uma concepção principiológica do Direito e lhe conferem abordagem moral. São eles: Robert Alexy, Klaus Gunther, Luigi Ferrajoli, Ronald Dworkin, Friedrich Muller, além da abordagem baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.
Ao discorrer sobre os fundamentos de cada uma dessas teorias, os autores buscam dar-lhes aplicação prática através do problema que envolve a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal e regulado pela Lei Federal 8.742/93. Especificamente, a compreensão da incapacidade de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família, a que se refere a previsão constitucional do benefício, pode ser traduzida pelo critério de renda de ¼ de salário-mínimo per capita, como faz a Lei 8.742/93? É este o problema que a obra busca responder por meio das teorias referidas.
O caso difícil que ilustra a obra fornece um panorama fértil para a aplicação das teorias neoconstitucionais e permite a compreensão delas por meio da solução hipotética que resulta da análise de cada autor. A criativa abordagem proposta na obra oferece novas perspectivas sobre a questão previdenciária e inova ao expor a teoria dos autores de modo didático, prático e inovador.