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segunda-feira, 7 de maio de 2012

Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais - 3ª Edição - Revista e Atualizada



Este manual é a primeira obra doutrinária que trata de modo sistemático a sofisticada estrutura recursal dos Juizados Especiais Federais, que foram criados pela Lei 10.259/01. Apoiado em atualizada jurisprudência e em extensa referência bibliográfica, o livro enfrenta a dinâmica dos recursos no sistema dos Juizados Especiais Federais, apresentando respostas às mais variadas questões que são colocadas pelo cotidiano forense, tais como: a) quais são os recursos cabíveis e seus requisitos? b) Em que termos é possível a impetração de mandado de segurança contra ato judicial? c) É cabível ação rescisória no âmbito dos Juizados Especiais Federais? d) Em que hipóteses a coisa julgada pode ser relativizada? e) Quais os requisitos para interposição dos incidentes de uniformização? f) Quais são as causas mais comuns de insucesso dos recursos dirigidos às Turmas de Uniformização?
Ainda que a parte inicial seja dedicada à teoria dos recursos aplicada ao sistema dos Juizados Especiais, trata-se de um estudo com objetivo eminentemente prático: servir como ferramenta de consulta diária aos operadores do direito que se veem diante de um novo sistema recursal e de novas figuras recursais, como os incidentes de uniformização.