OAB se manifesta sobre reconhecimento de cursos jurídicos

De 19 pedidos de reconhecimento de cursos jurídicos examinados esta semana pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, apenas um recebeu parecer favorável, enquanto de 10 pedidos para renovação de reconhecimento, seis receberam votos a favor e quatro contra. A Comissão manifestou-se desfavorável a um pedido de autorização. 

Cabe à OAB, de acordo com a legislação, opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou credenciamento de faculdades junto ao Ministério da Educação. Os pareceres da Comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério da Educação. Dentre os critérios da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento.

Segue a relação dos 18 pedidos de reconhecimento que obtiveram parecer desfavorável da OAB:

1. Faculdade Anhanguera de Jundiaí – Jundiaí (SP)
2. Instituto de educação superior Raimundo Sá – picos (PI)
3. Faculdade do Norte Pioneiro – Santo Antonio da Platina (PR)
4. Faculdade Cambury – Goiânia (GO)
5. Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy – Duque de Caxias (RS)
6. Faculdade Maranhense São José dos Cocais – Timon (MA)
7. Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – Porto Alegre (RS)
8. Faculdade Dom Pedro II – Salvador (BA)
9. Faculdade do Sul – Itabuna (BA)
10. Centro Universitário São Camilo – Cachoeira do Itapemirim (ES)
11. Faculdade de Palmas – Palmas (TO)
12. Faculdade de Campo Grane – Campo Grande (MS)
13. Faculdade Pan Amazônica – Belém (PA)
14. Faculdade do Sudoeste Mineiro – Juiz de Fora (MG)
15. Faculdade de Foz do Iguaçu – Foz do Iguaçu (PR)
16. Faculdade Sergipana – Aracaju (SE)
17. Faculdade do Estado do Maranhão – São Luís (MA)
18. Faculdade de Administração Escola Superior Prof. Paulo Martins – Brasília (DF)
OBS: Recebeu parecer favorável a reconhecimento a Faculdade Nobre de Feira de Santana – Feira de Santana (BA)

Segue a relação dos seis pedidos de renovação que receberam parecer favorável:

1. Universidade Federal da Pernambuco – Recife (PE)
2. Universidade Federal Fluminense – Niteroi (RJ)
3. Universidade de Cuiabá – Cuiabá (MT)
4. Universidade Federal do Ceará – Fortaleza (CE)
5. Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – Campina Grande (PB)
6. Universidade Federal do Espírito Santo – Vitória (ES)

Esses são os quatro pedidos de renovação de reconhecimento que tiveram parecer desfavorável:

1. Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis – Florianópolis (SC)
2. Faculdade Maurício de Nassau – Recife (PE)
3. Instituto Pernambucano de Ensino Superior – Recife (PE)
4. Faculdades Integradas Claretianas – Rio Claro (SP)

Pedido de autorização que teve parecer desfavorável:

Faculdade América Latina – Caxias (RS)

Fonte: Conselho Federal da OAB