O evento
sobre Gestão Pública dos Entes Federativos pretende reunir análises sobre os
obstáculos fáticos e jurídicos à inovação e ao desenvolvimento de uma cultura
de capacitação da força de trabalho das Administrações Públicas dos entes
federativos.
Parte-se da noção de que a pretensão de modernização, que
acompanha o desígnio universal de que o Estado atue de forma mais eficiente,
deva ser harmonizada com um projeto de desenvolvimento sustentável que respeite
os direitos e à dignidade da força de trabalho das Administrações Públicas.
Para tanto, serão enfrentadas as complexidades existentes, tendo por foco a
aproximação entre a abordagem das vicissitudes e desafios da Gestão Pública,
diante de um novo paradigma de Direito Administrativo.
Objetiva-se, a partir da
análise e discussão conjunta, promover um encontro da Gestão Pública com o
Direito, para que se debata, sob o viés federativo, um modelo apropriado de
modernização administrativa que a sociedade civil, os governos e a comunidade
acadêmica pretendam tornar realidade, evitando-se tanto que o direito público
seja visto como obstáculo às necessidades da gestão, como que a Gestão Pública
seja estabelecida à margem do Direito.
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