AUTOR: Mauro Luís Rocha Lopes
ANO: 2012
EDIÇÃO: 7ª
NÚMERO DE PÁGINAS: 423
EDITORA: Impetus
SINOPSE: A obra, já conhecida do mercado editorial jurídico, mantém-se como referência para a boa compreensão da normatização específica das execuções fiscais e das principais medidas de iniciativa do contribuinte, no que se convencionou chamar de "processo judicial tributário".
A par de suas opiniões, o autor procurou também arrolar, sempre que pertinentes, as manifestações da doutrina especializada, em breve visão panorâmica dos temas tratados à luz das principais obras que deles se ocupam.
É um excelente manual de trabalho e estudo para operadores de Direito, estudantes, concurseiros e professores, em especial por apresentar, de forma atual, célere e conclusiva, soluções técnicas e pragmáticas para superar os obstáculos com os quais o processo tributário costuma se defrontar.
SOBRE O AUTOR:
MAURO LUÍS ROCHA LOPES é graduado pela Faculdade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Juiz Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro. Ex-Promotor de Justiça. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro.
COMENTÁRIOS:
Antes
de tecermos comentários sobre o livro, dedicaremos algumas linhas relativas a
Equipe de Editoração da Editora Impetus. Cabe destacar a qualidade impar de
impressão e encadernação, tendo em vista o tamanho da fonte, diferentes caracteres quando se faz necessário o destaque de algum tema ou arestro de
acórdão, a disposição das partes, capítulos, subdivisões dos capítulos, bem
como a qualidade do material impresso. Pela Revisão de Português, que está de
acordo com o novo acordo ortográfico da lingua portuguesa; e, finalizamos pela
capa: neutra, bonita, com as informações essenciais do livro bem dispostas.
Todo estes itens, que se entrelaçam harmonicamente, enaltece ainda mais o brilhante trabalho do
Professor Mauro Luís Rocha Lopes.
Nas
palavras de Alfredo Augusto Becker e Enrico Allorio se desenrola uma
consideração muito importante em torno deste livro. Os citados doutrinadores,
criticam as autais obras tributárias, que não passam de coletâneas de leis
fiscais singelamente comentadas à base de acórdaos contraditórios e
paupérrimos, obras de caráter mediocramente comentarístico, puras e simples
coletâneas ocasionais. Pensando nestes dizeres, o autor procurou estabelecer um
diferencial e afastar seu livro das crítcas e enquadrá-lo como obra de elevado
porte, com vistas à solução dos enigmas do processo tributário que os tratados
jurídicos, objetivamente, não decifram. E de certa forma, atingiu seu
desiderato. Reconhecendo que em alguns trechos não teve como escapar as
citações supra, mas, principalmente,
na Parte II do livro, percebemos suas reflexões científicas.
Processo
Judicial Tributário é um livro dividido em duas partes. A primeira dedicada a
Lei n° 6.830 ( Lei de Execução Fiscal) comentada artigo por artigo e a segunda
sobre as Ações Tributárias.
Quando
nos comentários a Lei de Execução Fiscal o leitor terá conhecimento como se
desenvolve o processo de execução fiscal. Começando pela legitimidade ativa,
segue adiante nos temas sobre a constituição do termo da certidão de dívida ativa,
competência para processar e julgar a execução fiscal, os atos processuais e os
recursos cabíveis. Nesta parte, a leitura é técnica, desta forma é muito
importante o leitor estar familiarizado com o direito material (Direito
Tributário), caso seja necessário, será de bom alvitre relembrar as normas
gerais de direito tributário (obrigação tributária e crédito tributário) o que facilitará
entender os temas abordados.
Já
a parte II é inteiramente dedicada as Ações Tributárias. Preliminarmente temos
algumas premissas básicas do processo: direito processual, jurisdição, ação,
condição da ação, classificação e elementos das ações, processo judicial,
pressupostos e princípios. Posteriormente as ações: declaratória tributária,
anulatória tributária, consignatória tributária, mandado de segurança
tributário, repetição do indébito tributário, suspensão da exigibilidade do
crédito tributário em juízo, ações tributárias nos juizados especiais federais,
ação rescisória tributária e coisa julgada inconstitucional. Todas as ações o
leitor saberá o objeto, cabimento, legitimidade, competência e as
peculiaridades de cada ação analisadas individualmente.
Apesar
de ser um livro totalmente processual, o autor consegue nos cativar com sua
escrita, é instigante querer saber como se desenvolve o procedimento. A cada
capítulo existe uma preocupação exarcebada em demonstrar os entendimentos
doutrinários e jurisprenciais à cerca dos temas desenvolvidos, para que não
reste dúvida sobre qual será o melhor instrumento a ser aplicado ao caso
concreto.
Mauro Luís Rocha Lopes também é humorístico. É difícil imaginar uma obra de conteúdo jurídico, com trechos engraçados. Na Parte I, no item 37.1. que trata da responsabilidade dos auxiliares da justiça, precisamente à página 214, o autor comentando sobre o prazo para a prática de atos pelos oficiais de justiça, este fez uma ressalva alertando o motivo de força maior, que era concebido como exceção, mas acabou tornando regra, devido a pletora de feitos judiciais que ensejam diligências, ferindo a celeridade processual. Vejam como ele trata sobre este assunto, in verbis: “Já em 1981, época em que os críticos da morosidade da Justiça Pública ainda eram felizes e não sabiam...(grifo nosso). Verdadeiramente a Justiça Pública está muito mais morosa e divertida nos dias atuais.
Com
certeza o livro Processo Judicial Tributário é uma obra de elevado peso
jurídico para aqueles que, sendo operadores do direito, militam na seara
tributária e para os estudantes que porventura escolherem Direito Tributário na
2ª fase do exame da OAB, servirá como norte para dirimir dúvidas em torno do
Processo Judicial Tributário.
INDICAÇÃO:
Jus Estudantes: Sim
Operadores do direito: Sim
Concurseiros: Sim
ONDE COMPRAR:
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