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segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Processo Judicial Tributário - Execução Fiscal e Ações Tributárias


AUTOR: Mauro Luís Rocha Lopes
ANO: 2012
EDIÇÃO: 7ª
NÚMERO DE PÁGINAS: 423
EDITORA: Impetus


SINOPSE: A obra, já conhecida do mercado editorial jurídico, mantém-se como referência para a boa compreensão da normatização específica das execuções fiscais e das principais medidas de iniciativa do contribuinte, no que se convencionou chamar de "processo judicial tributário".
A par de suas opiniões, o autor procurou também arrolar, sempre que pertinentes, as manifestações da doutrina especializada, em breve visão panorâmica dos temas tratados à luz das principais obras que deles se ocupam.
É um excelente manual de trabalho e estudo para operadores de Direito, estudantes, concurseiros e professores, em especial por apresentar, de forma atual, célere e conclusiva, soluções técnicas e pragmáticas para superar os obstáculos com os quais o processo tributário costuma se defrontar.

SOBRE O AUTOR:

MAURO LUÍS ROCHA LOPES é graduado pela Faculdade Federal do Rio de Janeiro. Atualmente é Juiz Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro. Ex-Promotor de Justiça. Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Professor do Curso Master Juris, no Rio de Janeiro.

COMENTÁRIOS:

Antes de tecermos comentários sobre o livro, dedicaremos algumas linhas relativas a Equipe de Editoração da Editora Impetus. Cabe destacar a qualidade impar de impressão e encadernação, tendo em vista o tamanho da fonte,  diferentes caracteres quando se faz necessário o destaque de algum tema ou arestro de acórdão, a disposição das partes, capítulos, subdivisões dos capítulos, bem como a qualidade do material impresso. Pela Revisão de Português, que está de acordo com o novo acordo ortográfico da lingua portuguesa; e, finalizamos pela capa: neutra, bonita, com as informações essenciais do livro bem dispostas. Todo estes itens, que se entrelaçam harmonicamente,  enaltece ainda mais o brilhante trabalho do Professor Mauro Luís Rocha Lopes.

Nas palavras de Alfredo Augusto Becker e Enrico Allorio se desenrola uma consideração muito importante em torno deste livro. Os citados doutrinadores, criticam as autais obras tributárias, que não passam de coletâneas de leis fiscais singelamente comentadas à base de acórdaos contraditórios e paupérrimos, obras de caráter mediocramente comentarístico, puras e simples coletâneas ocasionais. Pensando nestes dizeres, o autor procurou estabelecer um diferencial e afastar seu livro das crítcas e enquadrá-lo como obra de elevado porte, com vistas à solução dos enigmas do processo tributário que os tratados jurídicos, objetivamente, não decifram. E de certa forma, atingiu seu desiderato. Reconhecendo que em alguns trechos não teve como escapar as citações supra, mas, principalmente, na Parte II do livro, percebemos suas reflexões científicas.

Processo Judicial Tributário é um livro dividido em duas partes. A primeira dedicada a Lei n° 6.830 ( Lei de Execução Fiscal) comentada artigo por artigo e a segunda sobre as Ações Tributárias.

Quando nos comentários a Lei de Execução Fiscal o leitor terá conhecimento como se desenvolve o processo de execução fiscal. Começando pela legitimidade ativa, segue adiante nos temas sobre a constituição do termo da certidão de dívida ativa, competência para processar e julgar a execução fiscal, os atos processuais e os recursos cabíveis. Nesta parte, a leitura é técnica, desta forma é muito importante o leitor estar familiarizado com o direito material (Direito Tributário), caso seja necessário, será de bom alvitre relembrar as normas gerais de direito tributário (obrigação tributária e crédito tributário) o que facilitará entender os temas abordados.

Já a parte II é inteiramente dedicada as Ações Tributárias. Preliminarmente temos algumas premissas básicas do processo: direito processual, jurisdição, ação, condição da ação, classificação e elementos das ações, processo judicial, pressupostos e princípios. Posteriormente as ações: declaratória tributária, anulatória tributária, consignatória tributária, mandado de segurança tributário, repetição do indébito tributário, suspensão da exigibilidade do crédito tributário em juízo, ações tributárias nos juizados especiais federais, ação rescisória tributária e coisa julgada inconstitucional. Todas as ações o leitor saberá o objeto, cabimento, legitimidade, competência e as peculiaridades de cada ação analisadas individualmente.

Apesar de ser um livro totalmente processual, o autor consegue nos cativar com sua escrita, é instigante querer saber como se desenvolve o procedimento. A cada capítulo existe uma preocupação exarcebada em demonstrar os entendimentos doutrinários e jurisprenciais à cerca dos temas desenvolvidos, para que não reste dúvida sobre qual será o melhor instrumento a ser aplicado ao caso concreto.

Mauro Luís Rocha Lopes também é humorístico. É difícil imaginar uma obra de conteúdo jurídico, com trechos engraçados. Na Parte I, no item 37.1. que trata da responsabilidade dos auxiliares da justiça, precisamente à página 214, o autor comentando sobre o prazo para a prática de atos pelos oficiais de justiça, este fez uma ressalva alertando o motivo de força maior, que era concebido como exceção, mas acabou tornando regra, devido a pletora de feitos judiciais que ensejam diligências, ferindo a celeridade processual. Vejam como ele trata sobre este assunto, in verbis: “Já em 1981, época em que os críticos da morosidade da Justiça Pública ainda eram felizes e não sabiam...(grifo nosso). Verdadeiramente a Justiça Pública está muito mais morosa e divertida nos dias atuais.

Com certeza o livro Processo Judicial Tributário é uma obra de elevado peso jurídico para aqueles que, sendo operadores do direito, militam na seara tributária e para os estudantes que porventura escolherem Direito Tributário na 2ª fase do exame da OAB, servirá como norte para dirimir dúvidas em torno do Processo Judicial Tributário.

INDICAÇÃO:

Jus Estudantes: Sim
Operadores do direito: Sim
Concurseiros: Sim

ONDE COMPRAR: