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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Ações Possessórias - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos



Título: Ações Possessórias - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos
Autor: J.E. Carreira Alvim
Ano: 2012
Número de páginas: 212
Editora: Juruá


SINOPSE: Esta obra trata das Ações Possessórias no atual Código de Processo Civil, vislumbrando ainda, como será no futuro Código que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
É desmembrada em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de modelos de peças processuais das ações de manutenção de posse, reintegração de posse e da ação de interdito proibitório. Os modelos processuais são desde a petição inicial, contestação, réplica; até despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Sendo assim, para aqueles que estiverem iniciando na seara jurídica possam orientar-se no curso de um processo.

SOBRE A SÉRIE TEORIA E PRÁTICA: Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas a saber:
Teoria: onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.
Prática: composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença. 
Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.
Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no método mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

SOBRE O AUTOR:

J.E. Carreira Alvim é Doutro pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional foi aprovado nos concursos públicos de juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19 Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2 Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além das bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRJ. O autor é, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.


COMENTÁRIOS:

Ações Possessórias da Série Teoria e Prática do jurista J. E. Carreira Alvim é leitura obrigatória para os operadores do direito e futuros candidatos ao exame da Ordem e Concursos Públicos.
Preliminarmente faz-se necessário ao leitor relembrar alguns conceitos de direito material relativos à posse, daí a importância desta série, que se preocupa em fornecer um material completo, focado no aprendizado claro e objetivo do candidato ao exame da OAB, com finalidade de esclarecer o operador do direito, direcionando para aplicação correta do instituto ora comentado, para sua verificação ao caso concreto, sem vacilar nas palavras, muito menos nos preciosismos jurídicos, aliás, quanto a estes, toda vez que assim se faz necessário, o autor, zelando pelo aprendizado, coloca a disposição a tradução e interpretação de todos os termos escritos em latim, o posicionamento doutrinário pacificado a respeito dos fatos controversos, bem como, nas notas de rodapé, o texto dos artigos citados, facilitando a leitura, sem a necessidade de um código para consulta da lei.
Portanto, na primeira parte, assim seja, Teoria, o leitor verificará que estão a sua disposição disciplinas como a natureza jurídica da posse, seu objeto, forma de aquisição, posse justa e posse injusta, posse de boa-fé e posse de má-fé, posse direta e posse indireta, composse, turbação, esbulho e servidão. Sem tais abordagens teóricas, acredita-se que impossível seria, para os que estão tendo o primeiro contato, ou ainda, aqueles que não entenderam a matéria no curso de graduação, fazer a subsunção do fato as normas processuais aplicáveis as ações possessórias. Após estas considerações o foque é praticamente processual, porém, como se trata do aprendizado teórico, as lições concentram-se em matéria de direito formal, no estudo do procedimento das ações possessórias, seus efeitos, aplicações, sua interpenetração, fungibilidade das ações possessórias, cumulação de pedidos, pedido contraposto e ação dúplice, vedação da ação dominial na pendência da ação possessória, ação de força nova e ação de força velha e os requisitos da ação possessória. Vale ressaltar o destaque doutrinário a respeito do instituto da cumulação: trata-se de concurso de ações, cumulação de ações, ou mesmo, cumulação de ações e cumulação de pedidos? 
Vale destacar o grande diferencial desta obra que é a observância de como será disciplinadas essas ações no novo Código de Processo Civil que está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Pode-se dizer que, todo aquele que adquirir qualquer obra da Série Teoria e Prática do Prof. J. E. Carreira Alvim possui uma obra doutrinária do atual e do futuro Código de Processo Civil.
Tem-se ainda os fluxogramas das ações de manutenção e reintegração de posse e da ação de interdito proibitório.
Finalizando o livro, aprendemos a Parte Prática, onde o autor demonstra os modelos de peças processuais aplicáveis a cada tipo de ação. A petição inicial, a contestação, a réplica à contestação, bem como os despachos e decisões interlocutórias e as sentenças judiciais, dessa forma, o livro mostra-se completo, atingindo sua finalidade principal de ensinar Teoria e Prática em uma só obra.
Conclui-se que Ações Possessórias - Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos é um excelente livro para os operadores do direito e candidatos ao Exame da OAB.


INDICAÇÃO:

Jus Estudantes: Sim
Exame da OAB: Sim
Operadores do Direito: Sim

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