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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

Advogado detido em operação da ROTA pede relaxamento de prisão


A defesa do advogado C.E.S. ingressou com Habeas Corpus (HC 110706) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o relaxamento de sua prisão em flagrante, ocorrida em 20 de abril passado numa operação do Batalhão de Polícia de Choque Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (ROTA), na região de Campinas (SP). C.E.S. é acusado de tráfico de drogas, mas sua defesa afirma que a substância supostamente encontrada no porta-luvas de seu carro não era cocaína. 
No HC, a defesa sustenta a ocorrência de excesso de prazo para o encerramento da instrução e a formação da culpa (mais de 143 dias) e alega não haver prova material em razão da nulidade dos laudos das substâncias psicoativas. “O réu não pode ser prejudicado por erros gritantes da perícia, cujos laudos são totalmente divergentes dos materiais apreendidos, seja no que diz respeito à quantidade, à unidade e aos lacres”, afirma a defesa.
A defesa afirma que C.E.S. chegou ao local dos fatos (uma casa que supostamente era utilizada como laboratório de refino de cocaína) para pegar o número telefônico dos proprietários da residência. Lá chegando, avistou três viaturas da ROTA e, mesmo assim, insistiu em chamar o dono da casa. “O paciente acabou se insurgindo contra os policiais ao constatar que as pessoas presas estavam sendo vítimas de agressão e abuso de autoridade.”
O relator do HC é o ministro Dias Toffoli.