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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

O papel do Judiciário na integração da América do Sul

Em artigo publicado hoje (19) no Correio Braziliense, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, analisa o significado da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul no contexto da integração regional. O encontro se realiza em Brasília nesta quinta e sexta-feira. Segundo o ministro Pargendler, “uma maior sintonia dos sistemas judiciais será imprescindível para que se concretizem muitas das metas previstas e se enfrentem desafios e problemas comuns a todo o continente”.

É a seguinte a íntegra do artigo:


O papel do Judiciário na integração da América do Sul 

Autor: Ministro Ari Pargendler
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornará a casa dos poderes judiciários sul-americanos durante dois dias (20 e 21 de outubro). O Tribunal da Cidadania, última instância em questões infraconstitucionais no Brasil, será a sede da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da União das Nações Sul-Americanas, a Unasul. Presidentes e magistrados dos países que compõem o bloco — Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela — mais representantes dos observadores Cuba e Panamá vão debater a integração continental pela perspectiva judicial sob a égide da tríade transparência, gestão e modernização.

Esta será a primeira vez em que a Cúpula se reunirá após a entrada em vigor do Tratado Constitutivo da Unasul, o qual foi referendado pelo Senado Federal em 7 de julho deste ano. A validação do acordo pelos 12 países do bloco concretiza a ambição dos chefes de Estado que se reuniram no embrionário encontro de Cusco, em 2004, na tentativa de alinhar uma estratégia comum de defesa da região.

Foi a partir daquela reunião que as autoridades da região atentaram para a necessidade de atuar conjuntamente diante dos desafios e mazelas do continente. Os países sul-americanos comungam inúmeras vantagens — biodiversidade, riquezas minerais e hídricas, mercado em expansão —, assim como problemas — narcotráfico, lavagem de dinheiro, contrabando e grilagem de terras, além da dívida moral histórica para com os povos indígenas e descendentes de escravos.

Ambiciosos projetos de infraestrutura, sobretudo de desenvolvimento energético e de transporte — rodovias, ferrovias e vias fluviais —, já estão sendo levados a cabo. O próximo passo do bloco será a integração econômica, cujo início está previsto para 2014. Um desafio e tanto se considerarmos as peculiaridades de cada país e o fato de existirem outros entes multilaterais há muito estabelecidos, como o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, em breve, Venezuela) e a Comunidade Andina de Nações (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru). Além disso, não se pode ignorar o esforço para incorporar Guiana e Suriname ao bloco por conta das ligações históricas desses países com as ex-colônias inglesas e holandesas no Caribe.

Com quase 400 milhões de habitantes, o continente sul-americano tem um PIB que ultrapassa os US$ 3,6 trilhões — se fosse uma só nação, seria a quarta economia mundial. O potencial para o crescimento econômico é muito grande, dada a magnitude das reservas naturais de minérios e petróleo, a quantidade de terras aráveis e o dinamismo crescente dos setores industriais e de serviços. Nesse contexto, a Unasul é uma tentativa de promover o desenvolvimento social conjunto do continente, trabalhando em prol dos interesses comuns e fortalecendo a América do Sul como ente geopolítico no cenário das relações internacionais.

Uma integração tão profunda como a almejada pela Unasul passa por questões econômicas, infraestruturais e de defesa. E, evidentemente, acaba chegando à Justiça. Uma maior sintonia dos sistemas judiciais será imprescindível para que se concretizem muitas das metas previstas e se enfrentem desafios e problemas comuns a todo o continente. Por isso, desde 2007, os poderes judiciários do bloco se reúnem anualmente para viabilizar essa integração.

Aqui, em Brasília, durante a VI Cúpula, os magistrados terão a oportunidade de apresentar o desenvolvimento de seus sistemas judiciais em termos tecnológicos e gerenciais. O STJ tem claro que é a partir do aprimoramento administrativo das cortes que se realizará a tão desejada integração. Para tanto, o Tribunal da Cidadania sugeriu aos países a adoção de uma Carta de Princípios de Transparência dos Poderes Judiciários da Unasul. Dessa maneira, presidentes e magistrados reforçam o compromisso não apenas de modernizar suas cortes, mas também de usar a tecnologia para promover o acesso dos cidadãos ao Judiciário e, assim, reforçar a democracia — característica de que, felizmente, todos os países sul-americanos também comungam hoje em dia.

Para o STJ, será mais um passo decisivo na promoção de questões gerenciais e de modernização. Desde a implantação de seu bem-sucedido programa de digitalização de processos, a Corte passou a firmar protocolos de cooperação com tribunais latino-americanos, europeus e africanos. Benefícios como economia de dinheiro e de recursos naturais, maior agilidade na tramitação processual e amplo acesso às informações por parte de advogados e interessados atraíram a atenção de magistrados de todo o mundo.

O Superior Tribunal de Justiça quer compartilhar suas experiências e também aprender com a realidade de todos os seus vizinhos continentais. Conhecer uns aos outros, fortalecer laços, construir pontes de diálogo e desenvolver iniciativas conjuntas são os objetivos dessa VI Cúpula. Com o Tratado Constitutivo já em vigor, é imperioso aos judiciários dar a sua essencial parcela de contribuição para integrar esse gigante cada vez mais importante chamado América do Sul. 



Fonte: STJ