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sexta-feira, 14 de outubro de 2011

TSE mantém andamento de ação penal por suposta difamação eleitoral em Alto Araguaia-MT


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na sessão desta quinta-feira (13), habeas corpus apresentado por Gilmar Moura de Souza que pedia o trancamento de ação penal contra ele movida pelo crime de difamação eleitoral, previsto no artigo 325 do Código Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa Gilmar Moura de ter difamado um cidadão, ao participar de comício eleitoral em Alto Araguaia-MT em período eleitoral.
Apesar do suposto ofensor e do ofendido não terem se candidatado na eleição, a Corte considerou que este fator não impede alguém de ser acusado de difamação eleitoral. Os ministros afirmaram ainda não ser possível, em sede de habeas corpus, trancar a ação penal, já que seria necessário o exame detalhado dos fatos e das circunstâncias, de propaganda eleitoral, em que se deu a eventual ofensa.

Acompanhando o voto do relator do habeas corpus, ministro Marcelo Ribeiro, os ministros entenderam ser cabível a aplicação do artigo 325 do Código Eleitoral no caso, mesmo que o eventual autor da ofensa e a vítima não tenham se candidatado, já que o fato teria ocorrido em um comício, ou seja, em uma situação de propaganda eleitoral. Segundo o Ministério Público, Gilmar Moura teria dito no comício que apresentaria no dia seguinte uma suposta “folha corrida” de um desafeto seu da cidade.

O artigo 325 do Código Eleitoral estabelece, para quem difamar alguém, na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando a uma pessoa fato ofensivo a sua reputação, a pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de cinco a 30 dias-multa.

Ao votar com o relator, o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que “qualquer fator que perturbe as eleições de algum modo, seja num comício, seja numa propaganda eleitoral por qualquer meio que seja, em tese, pode caracterizar o crime eleitoral”.

“O Direito Penal Eleitoral visa, em última análise, garantir, sob o aspecto penal, a tranquilidade deste momento importante que é o momento da manifestação da cidadania. E eu também estou sensibilizado pelo argumento do ministro relator de que, neste momento e com os elementos que temos, não podemos descartar de plano que esse crime eleitoral, em tese, esteja configurado, sem prejuízo de que no curso da ação penal se chegue a uma conclusão diversa”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.

Os ministros Gilson Dipp e Dias Toffoli divergiram do relator e votaram por conceder o habeas corpus, por não verificarem caráter eleitoral no conteúdo da suposta ofensa praticada. 

Fonte: TSE