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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Leilão Nacional pode arrecadar até R$ 2 bi para pagamento de dívidas trabalhistas

Iniciativa integra ações da Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 28 de novembro a 2 de dezembro. Os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão milhares de bens. 

A Justiça do Trabalho finaliza os preparativos para o seu 1º Leilão Nacional de Bens, que promete ser um dos maiores da história do Brasil. Em 2 de dezembro, último dia da Semana Nacional da Execução Trabalhista, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho leiloarão, pela internet, milhares de bens penhorados em todo o País. A arrecadação pode chegar a R$ 2 bilhões. 

Com a iniciativa, coordenada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), espera-se concluir o maior número de processos em fase de execução, quando é feita a cobrança aos devedores. Empresas que não fizeram espontaneamente o pagamento de direitos trabalhistas reconhecidos pela Justiça tiveram bens penhorados e enviados para leilão. 

Entre os bens já disponíveis para consulta estão imóveis (como parques industriais, apartamentos, casas, prédios comerciais, fazendas, clubes e até estádios), automóveis e objetos como computadores, mesas e equipamentos médicos, entre outros. Alguns lotes incluem alimentos, como toneladas de cana-de-açúcar e sacas de pães congelados. Na relação, também há produtos como vestidos de noivas e joias. Veja as listas de bens emwww.csjt.jus.br/leiloes 

“São milhares de bens que vão arrecadar milhões de reais para a satisfação de direitos trabalhistas reconhecidos em processos que tramitam perante a Justiça do Trabalho. É uma iniciativa pioneira”, afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do (CSJT), ministro João Oreste Dalazen. 

Semana da Execução 

O leilão nacional de bens é uma das várias ações previstas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, que vai de 28 de novembro a 2 de dezembro. No período, serão priorizadas audiências de conciliação em processos na fase de execução, de modo a incentivar empresas e trabalhadores a fecharem acordos. 

Durante os cinco dias do evento, servidores e magistrados trabalharão em regime de mutirão para também alimentar o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que servirá para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). A partir de 4 de janeiro de 2012, o documento será obrigatório para participação em licitações públicas. 

O maior objetivo na semana é mostrar a sociedade que a Justiça do Trabalho está se empenhando para resolver um de seus maiores gargalos. “A taxa de congestionamento da execução trabalhista é um fator de imensa apreensão para todos nós. De cada cem credores que têm ganho de causa em definitivo na Justiça do Trabalho, apenas um terço, em média, recebe o seu crédito”, afirma o ministro Dalazen. 

O presidente do CSJT vai abrir a Semana Nacional da Execução Trabalhista no Rio de Janeiro. O lançamento vai ocorrer no Palácio da Justiça no dia 28 de novembro, às 10h, durante a abertura da 6ª Semana Nacional da Conciliação, atendendo a convite do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso. 


Fonte: TST