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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Ação de Consignação em Pagamento – Teoria e Prática - Para o Dia a Dia, Exame da Ordem e Concursos



Autor: J.E. Carreira Alvim
Ano: 2012
Número de páginas: 198
Editora: Juruá


SINOPSE: Esta obra trata da Consignação em Pagamento no atual Código de Processo Civil.
É desmembrada em duas partes, sendo uma teórica e outra prática, esta última composta de alguns modelos das principais peças processuais, tanto a cargo das partes (petição inicial, contestação, réplica etc) quanto do juiz (despachos, decisões interlocutórias, sentenças etc), para aqueles que estiverem iniciando na seara jurídica possam se orientar no curso do processo.

SOBRE A SÉRIE TEORIA E PRÁTICA: Cada volume desta série trata de um tema jurídico específico, abordando-o sobre os seus variados aspectos, seja de forma doutrinária, seja na prática jurídica. A obra se divide em duas partes distintas a saber:
Teoria: onde se apresentam de modo claro, objetivo e sucinto, todas as características e elementos constitutivos do tema tratado, tanto sob o prisma do direito material, quanto do direito processual.
Prática: composta de modelos das principais peças processuais, que abrangem todo o rito processual, ou seja, desde a petição inicial até a sentença. 
Apresenta também fluxogramas sobre o procedimento de cada ação comentada, para que o operador do direito se oriente sobre os trâmites percorridos pelos respectivos processos até desaguarem na sentença de mérito.
Pelo teor dos comentários concisos sobre o tema abordado, bem como pela excelente estrutura acadêmica adotada na obra, constitui-se esta, na atualidade, no método mais eficiente de pesquisa técnico-jurídica, sendo instrumento de trabalho indispensável a todos aqueles que militam no âmbito jurídico.

SOBRE O AUTOR:

J.E. Carreira Alvim é Doutro pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária DAJ da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e, posteriormente, foi professor de Direito Processual Civil e Prática forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil - e Teoria Geral do Processo, na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional foi aprovado nos concursos públicos de juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir, atuando perante o extinto Tribunal de Recursos em Brasília/DF - até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19 Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2 Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando, inclusive, de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além das bancas de mestrado e doutorado. Atualmente, é professor adjunto de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UFRJ. O autor é, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.

COMENTÁRIOS:

A presente obra é sem dúvida uma excelente ferramenta para os operadores do direito, para os estudantes e principalmente para os candidatos ao exame da OAB.
Dividida em duas partes, uma teórica, e outra prática, o autor ensina o leitor de maneira didática o instituto da ação em consignação em pagamento.
A ação de consignação, parece num primeiro momento, sem muitas dificuldades, mas existem diversas peculiaridades que escapam ao aprendiz desatento.
O autor aborda a questão da consignação extrajudicial, que além da prevista no Código de Processo Civil, discorre também sobre a consignação extrajudicial oriunda do compromisso de compra e venda de lote urbano, regida pela lei 6.766/79. Este procedimento de consignar extrajudicialmente o pagamento é uma forma ancestral do atualmente aplicado pelo CPC.
Visando fornecer o máximo em informação é interessante a abordagem dos diversos métodos de se consignar o pagamento, como se procede a consignação pelo atual Código de Processo Civil, pelo Lei do Inquilinato e, principalmente, pelo Projeto de Lei 8046/10 em trâmite na Câmara dos Deputados, que futuramente será nosso novo Código de Processo Civil. Certo estamos que este é o grande diferencial desta obra, aprendendo no presente o que o atual código determina, com uma visão futurista, voltada para o novo Código de Processo Civil que está sendo votado, facilitando ao leitor o entendimento do instituto da ação em destaque de como foi, é e será.
Ainda, sem delongas, apesar de extinto pelo novo Código Civil, mas aplicando-se aos que ainda existem, é abordado o resgate do aforamento, enfiteuse ou emprazamento.
A parte prática é fantástica para quem não tem contato com processo, porque o autor, passo a passo, esboça as peças processuais que deverão ser utilizadas em uma ação de consignação, desde a petição inicial, até a sentença. Este método é muito interessante, porque o aprendiz poderá visualizar na prática como se processa a ação. Para aqueles que irão fazer a prova da OAB, devem torcer para cair uma das ações dos livros Teoria e Prática do Prof. J.E. Carreira Alvim porque, sem dúvida, será aprovado no exame.
O autor nos ensina desde o direito material até o direito processual, e aqui vale a pena ler a parte teórica, porque a consignação em pagamento é uma modalidade indireta de extinção da obrigação e, com as lições abordadas poderemos tirar muitas dúvidas, como por exemplo, onde pagar, para quem pagar, quando posso consignar um pagamento, os efeitos da consignação em pagamento, quando existir mais de um credor o que sucede com esta ação, se há contestação quais os seus efeitos sendo mais de um o número de credores, e tantas outras controvérsias que poderão ser cobradas tanto na fase objetiva, quanto na fase discursiva e também em concursos.
Com certeza aqueles que adquirirem a obra Ação de Consignação em Pagamento estará fazendo um ótimo investimento, o Blog Jus Estudante indica esta obra porque  prepara o leitor para o dia do Exame da OAB, para a prática forense, e para as aulas na faculdade, porque este livro é um máximo em excelência.

INDICAÇÃO:

Jus Estudantes: Sim
Exame da OAB: Sim
Operadores do Direito: Sim

ONDE COMPRAR: